1. Glossário
2. Sobre a plataforma e aceitação dos termos;
3. Sobre a sua conta;
4. Direitos de propriedade intelectual;
5. Informações sobre licenças de uso e certificação para o licenciante;
6. Planos, renovação e cancelamento para o fotógrafo;
7. Marcas;
8. Informações fornecidas por você;
9. Sobre as fotografias disponibilizadas na plataforma Picnut;
10. Reivindicação e violação de direito autoral;
11. Limitações e Restrições;
12. Indenização e responsabilidade;
13. Cookies;
14. Disposições gerais.

1. GLOSSÁRIO

No presente Termos de Uso, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

Álbum - Coleção de fotografias disponibilizadas pelo fotógrafo na plataforma Picnut. Podem ser criados diversos álbuns, a critério do fotógrafo, respeitada a capacidade de armazenamento contratada.

Assinatura - Valor pago pelo fotógrafo, de forma recorrente e mensal, para utilizar a plataforma Picnut e suas funcionalidades. O valor da assinatura dependerá do plano escolhido.

Apelido ou Nickname - palavra que será um apelido para o fotógrafo que também será aplicado na barra de endereço do fotógrafo conforme exemplo: http://www.picnut.com.br/apelido_do_usuario.

Certificado de autenticidade - Código alfanumérico gerado a partir das credenciais do fotógrafo e do comprador para certificar a autenticidade e garantir o licenciamento da fotografia. O comprador receberá por e- mail e também poderá acessar o certificado a qualquer momento dentro da sua área logada de compras. Haverá custo de certificação, além do valor da licença.

Cliente/Comprador - Usuário cadastrado com habilidade para comprar licenças das fotografias disponibilizadas na plataforma Picnut.

Chamado - Evento relacionado a denúncias de violação de direito autoral. O chamado de cobrança só poderá ser acionado se o fotógrafo for assinante do plano compatível com esse recurso.

Cobrança - Ato de notificar e cobrar terceiros infratores por violarem direitos autorais por utilização indevida e/ou desautorizada, ou ainda por ausência de créditos autorais (de natureza moral ou patrimonial) das fotografias disponibilizadas na plataforma Picnut. Este recurso só estará disponível para as fotografias previamente cadastradas na plataforma Picnut.

Denúncia – Relatar a plataforma Picnut acerca de violação de direitos autorais de algumas fotografias, para verificar possibilidade de chamado e cobrança.

Fotógrafo - Usuário cadastrado com habilidade de licenciar o uso de suas fotografias autorais disponibilizadas na plataforma Picnut.

Gigabyte - tamanho do espaço para armazenamento das fotografias na plataforma Picnut, varia de acordo com o plano assinado, podendo ser contratado espaço adicional caso necessário. (confirmar)

Licença - consiste na autorização para uso da fotografia. As formas de licenciamento disponibilizadas na plataforma são:
Editorial: Essa licença possibilita reproduzir, sem modificações e com a citação dos créditos de propriedade da imagem (fotógrafo), sendo sua utilização restrita a materiais com foco jornalístico, sob responsabilidade da empresa adquirente. O prazo define a aplicação da imagem em até 03 meses da sua aquisição. Sendo obrigatório o crédito fotográfico em qualquer veiculação.


Exclusiva: Essa licença possibilita copiar, modificar, reproduzir e distribuir a imagem, com uso exclusivo da empresa ou pessoa que adquire a licença, podendo utilizar para fins comerciais, jornalísticos ou outro que assim desejar. Sob responsabilidade do adquirente. Sendo obrigatório o crédito fotográfico em qualquer veiculação.
Impresso: Essa licença possibilita modificar e reproduzir a imagem, sendo sua utilização restrita a materiais impressos sob responsabilidade da empresa adquirente. O prazo define a aplicação da imagem em até 06 meses da sua aquisição. Sendo obrigatório o crédito fotográfico em qualquer veiculação.
Out Of Home: Essa licença possibilita modificar e reproduzir a imagem, sendo sua utilização irrestrita a qualquer tipo de mídia, seja impressa ou digital, sob responsabilidade do adquirente.
Web/Internet: Essa licença possibilita modificar e reproduzir a imagem, sendo sua utilização restrita a materiais digitais publicados na Internet, sob responsabilidade da empresa adquirente. Sendo obrigatório o crédito fotográfico em qualquer veiculação.

Login – E-mail cadastrado pelo usuário que dará acesso a plataforma

Planos - Pacote de recursos (espaço em disco, foto destaque, chamados de cobrança, assessoria jurídica) pago pelo fotógrafo para ter acesso aos recursos. Os planos estão divididos em 4 (quatro) modalidades:

Plataforma - ambiente digital onde estarão disponíveis as fotografias para licenciamento.

Etiquetas/Tag - São palavras discricionais para utilizar nas fotografias de forma a facilitar a busca e o licenciamento.

Validade da licença - período de vigência/duração da licença contratada.

2. SOBRE A PLATAFORMA E ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

2.1. A Picnut é uma plataforma de gestão e assessoria para fotógrafos, cujo objetivo é auxiliar o fotógrafo a licenciar suas fotografias de forma rápida e segura, bem como auxiliar em questões relacionadas à violação de direitos autorais das fotografias disponibilizadas na plataforma Picnut.

2.2. Todas as fotografias cadastradas na Plataforma Picnut e licenciadas, recebem um código de certificação, a cada licenciamento, garantindo a origem, autoria, segurança e autenticação.

2.3. A plataforma e todos os direitos são de propriedade da empresa Arqfotos Intermediações Digitais Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 43.163.827/0001-29.

12.4. Ao utilizar a plataforma, você concorda com os termos e condições estabelecidas abaixo e com quaisquer termos modificados e/ou adicionados que a Arqfotos possa vir a fazer nos Termos de Uso da Plataforma Picnut.

2.5. Se você não concorda com os termos e condições contidos nos Termos de Uso ou com a Política de Privacidade, não acesse ou utilize a plataforma.

2.6. O acesso e utilização da Plataforma Picnut estará sujeito à versão atual dos Termos de Uso, regras e diretrizes. Se você violar qualquer item dos Termos de Uso, sua licença de acesso ou uso deste site será automaticamente encerrada, além das possíveis medidas cabíveis, extra e judicialmente.

3. SOBRE A SUA CONTA

3.1. Para utilizar os serviços oferecidos pela plataforma Picnut, você deve criar uma conta escolhendo a modalidade de utilização: Fotógrafo (licenciante) ou comprador (licenciado).

3.2. Se você estiver se inscrevendo no site ou no aplicativo em nome de seu empregador e/ou pessoa jurídica, você declara e garante que tem autoridade para vincula-la a estes Termos de Uso, além do que, documentos adicionais comprobatórios poderão ser exigidos a qualquer tempo.

3.3. Ao utilizar nossos serviços você autoriza a Plataforma a divulgar o seu perfil e imagem, vinculado aos seus dados de contato, a fim de possibilitar o cumprimento da finalidade da plataforma.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. A Arqfotos permanece única proprietária de todos os direitos, titularidade e domínio do site e plataforma Picnut e reserva todos os direitos não concedidos expressamente sob estes Termos de Uso.

4.2 Você concorda que somente terá o direito de modificar, adaptar, baixar, mediante contratação de licença específica.

4.3. Você concorda em não copiar, inserir via frame, inserir links, transmitir, criar trabalhos derivados usando como base, emprestar, vender, conceder, distribuir, exibir, apresentar ou realizar engenharia reversa do Site ou qualquer conteúdo da plataforma Picnut. Além disso, você concorda em não usar qualquer robô de mineração de dados ou métodos de coleta e extração de dados e/ou imagens em relação ao conteúdo da Picnut.

4.4. Todo o conteúdo da plataforma Picnut, incluindo, fotografias, imagens e metadados relacionados, são protegidos por direitos autorais, marcas registradas, e outras leis e tratados de propriedade intelectual. Qualquer uso não autorizado e/ou sem aquisição de licença específica viola tais leis e estes Termos de Uso.

4.5. Para utilizar qualquer fotografia disponibilizada na plataforma Pictnut deve-se adquirir uma licença, ainda que seja de modalidade gratuita (uso editorial). Se você utilizar, baixar e/ou copiar qualquer fotografia sem contratar uma licença, você estará infringindo Lei de Direitos Autorais.

4.6. O licenciante não pode remover quaisquer marcas d’água do Fotógrafo (se houver) ou avisos de direitos autorais contidos nas fotografias disponibilizadas na plataforma Picnut.

4.7. Ao adquirir uma licença, você terá permissão de utiliza-la (em conformidade com o tipo de licença contratada) durante o período de vigência.

4.8. Ao utilizar uma fotografia licenciada você deve incluir os créditos autorais, respeitando o direito moral de autor, previsto na Lei de Direitos Autorais vigente no Brasil.

5. INFORMAÇÕES SOBRE LICENÇAS DE USO E CERTIFICAÇÃO

5.1. Você deve selecionar o tipo de licença que melhor atende suas necessidades, observando finalidades/modalidades e tempo pré-estabelecido em cada licença.

5.2. O valor de cada licença é pré-definido pelo fotógrafo ao disponibilizar a fotografia na plataforma Picnut. Além disso, cada fotografia possui um valor de certificação de R$ 6,90.

5.3. A Picnut oferece cinco tipos de licenças de uso: Editorial; Exclusiva; Impresso; Out of Home e Web/Internet. Você poderá utilizar a fotografia somente na modalidade de licença contratada.

Certificação	Descritivo	Período de uso das licenças	Valor do licenciamento
Editorial	Essa licença possibilita reproduzir, sem modificações e com a citação dos créditos de propriedade da imagem (fotógrafo), sendo sua utilização restrita a materiais com foco jornalístico, sob responsabilidade da empresa adquirente. O prazo define a aplicação da imagem em até 03 meses da sua aquisição. Sendo obrigatório o crédito fotográfico em qualquer veiculação.	3 meses	R$ 5,90 por foto
Exclusiva	Essa licença possibilita copiar, modificar, reproduzir e distribuir a imagem, com uso exclusivo da empresa ou pessoa que adquire a licença, podendo utilizar para fins comerciais, jornalísticos ou outro que assim desejar. Sob responsabilidade do adquirente. Sendo obrigatório o crédito fotográfico em qualquer veiculação.	60 meses	R$ 8,90 por foto
Impresso	Essa licença possibilita modificar e reproduzir a imagem, sendo sua utilização restrita a materiais impressos sob responsabilidade da empresa adquirente. O prazo define a aplicação da imagem em até 06 meses da sua aquisição. Sendo obrigatório o crédito fotográfico em qualquer veiculação.	6 meses	R$ 6,90 por foto
Out Of Home	Essa licença possibilita modificar e reproduzir a imagem, sendo sua utilização irrestrita a qualquer tipo de mídia, seja impressa ou digital, sob responsabilidade do adquirente.	12 meses	R$ 7,90 por foto
Web/Internet	Essa licença possibilita modificar e reproduzir a imagem, sendo sua utilização restrita a materiais digitais publicados na Internet, sob responsabilidade da empresa adquirente. Sendo obrigatório o crédito fotográfico em qualquer veiculação.	Indeterminado	R$ 1,90 por foto

5.4. O tempo de licença significa o prazo em que a fotografia poderá ser utilizada ou reutilizada dentro do período. O fato de a licença não ser renovada, não significa que o meio de utilização da obra fotográfica deverá ser removido ou eliminado. Significa que você não poderá mais fazer uma nova utilização da obra fotográfica, tampouco impulsionar novas campanhas, por exemplo.

5.5. Você não pode usar nenhuma fotografia disponibilizada na plataforma Picnut para qualquer fim sem primeiro obter uma licença.

5.6. As fotografias disponibilizadas que forem licenciadas durarão o prazo de vigência, com a possibilidade de renovação.

5.7. Cada fotografia licenciada possuirá um código contendo números e letras, além dos dados do autor (fotógrafo), do licenciante e data da vigência da licença.

5.8. A licença adquirida na plataforma Picnut é pessoal e intransferível.

6. PLANOS, RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO PARA O FOTÓGRAFO

6.1. A Picnut oferece uma modalidade Free (gratuita válida por 30 dias) para você testar a plataforma. Após ou durante esse período caso você tenha interesse em continuar a utilizar a plataforma, deve contratar um plano que melhor atenda às suas necessidades.

6.2. A plataforma Picnut possui os planos: Básico, Intermediário e Avançado, abaixo explicitados valores e benefícios, mas cujo detalhamento e condições de elegibilidade se encontra disponível no Contrato de Adesão ao realizar a contratação.

6.3. Renovação: Ao contratar um plano, você informará os dados do seu cartão de crédito e a renovação será feita de forma mensal e automática.

6.4. Cancelamento: Para cancelar o plano contratado você deve entrar em contato através do [email protected] e solicitar o cancelamento.

6.4.1. O cancelamento poderá ocorrer em até 15 dias após a solicitação. Não haverá reembolso total ou parcial em caso de cancelamento.

6.4.2. O plano será cancelado caso não haja processamento do pagamento. Por mera liberalidade, a plataforma, poderá avaliar prazo adicional para a regularização do pagamento.

6.5. Em caso de cancelamento, seus direitos para usar a plataforma e as fotografias serão rescindidos, permanecendo apenas as licenças já contratadas, as quais estarão vigentes até a data de expiração, sem a possibilidade de renovação.

7. MARCAS

7.1. Nenhuma disposição deste documento concede ou será interpretada para conceder a você quaisquer direitos de uso de qualquer marca Picnut.

7.2. Você concorda que não utilizará as marcas Picnut de nenhuma forma que possa depreciar, prejudicar a imagem da Picnut.

7.3. Você não poderá utilizar o logotipo da marca Picnut, Imagem ou outra propriedade gráfica sem a permissão da Picnut.

8. INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR VOCÊ

8.1 A Picnut (ou terceiros autorizados pela Arqfotos) podem coletar informações relacionadas ao seu uso do Site.

8.2. A Picnut utilizará e protegerá seus dados, como seu nome e endereço, de acordo com a Política de Privacidade, cujo conteúdo está incorporado por referência a esses Termos de Uso.

9. SOBRE AS FOTOGRAFIAS DISPONIBILIZADAS NA PLATAFORMA PICNUT

9.1. Para toda fotografia que for disponibilizada na plataforma Picnut, você declara e garante que:
(i) possui todos os direitos, principalmente autorais, necessários para enviar o conteúdo e conceder as licenças e cessões aqui estabelecidas (incluindo direito de imagem e autorização de objeto fotografado);
(ii) a Picnut não precisará obter licenças de qualquer terceiro ou pagar royalties a quaisquer terceiros em relação as fotografias que são disponibilizadas na plataforma;
(iii) as suas fotografias não violam quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade; e
(iv) está em conformidade com estes Termos de Uso e todas as leis aplicáveis, principalmente Lei de Direitos Autorais vigente no Brasil.

9.2. Ao fazer o upload das suas fotografias, você concede à Picnut uma licença ilimitada, mundial, não-exclusiva (à exceção da modalidade com exclusividade), e o direito de copiar, transmitir, distribuir, reproduzir e exibir publicamente (em todos os meios de comunicação conhecidos no momento ou criados no futuro), e fazer trabalhos derivados de seu conteúdo com a finalidade de permitir edição e exibição de suas fotografias usando os Serviços da plataforma, bem como para que arquive ou preserve as suas fotografias para litígios, notificações extrajudiciais e/ou processos judiciais.

10. REINVIDICAÇÃO E VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

10.1. A Picnut apoia os direitos autorais e solicita que seus usuários façam o mesmo. Se você acredita que sua fotografia está sendo utilizada de maneira diversa da licenciada, ou qualquer violação destes termos de uso, você deve preencher a opção na plataforma de reivindicação de direitos autorais.

10.2. A utilização de qualquer fotografia não licenciada viola os direitos autorais.

10.3. Se você acredita que sua fotografia foi utilizada de maneira que viole os presentes termos de uso ou de modalidade diversa da contratada, entre em contato, por meio do portal, para medidas cabíveis.

11. LIMITAÇÕES E RESTRIÇÕES

11.1. Ao aceitar o presente Termos de Uso, você concorda que não irá:
(i) participar de nenhuma conduta que seja uma violação de qualquer lei, direitos da Picnut ou de um terceiro;
(ii) violar qualquer lei ou norma aplicável relacionada ao acesso ou envolver-se em qualquer atividade proibida por estes Termos de Uso;
(iii) violar os direitos da Picnut ou de terceiros (incluindo os direitos de privacidade, publicidade e propriedade intelectual).

11.2. Não é permitido fazer upload, publicar ou transmitir qualquer fotografia que:
(i) viole os direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de publicidade ou privacidade de terceiros;
(ii) seja pornográfico, difamatório ou contenha qualquer conteúdo imoral ou ilegal;
(iii) explore menores de idade. A não ser que devidamente autorizado pelos responsáveis legais;
(iv) retrate atos ilícitos ou violentos;
(v) retrate crueldade com animais ou violência contra animais;
(vi) promova esquemas fraudulentos ou resulte em uma reivindicação de propaganda enganosa ou concorrência desleal;
(vii) viole a lei de direitos autorais, ou qualquer lei, estatuto ou regulamento;
(viii) de qualquer forma seja contrária a moral e bons costumes.

11.3. A Picnut pode bloquear, restringir, desativar, suspender ou encerrar seu acesso a todo o site e/ou conteúdo, sem aviso prévio, em caso e violação de qualquer condição dos termos de uso.

12. INDENIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE

12.1. Indenização: (i) Você concorda em indenizar e isentar a Picnut em caso de uso de qualquer conteúdo fora da abrangência deste contrato; (ii) qualquer violação ou suposta violação causada por você (ou qualquer pessoa agindo em seu nome) de qualquer um dos termos deste e/ou (iii) sua falha em obter quaisquer autorizações exigidas para seu uso do conteúdo.

12.2. Limitação de responsabilidade: A Picnut não será responsável diante de qualquer violação destes termos, ou ainda, diante de uso de fotografias em atos de concorrência desleal.

12.3. Se a Picnut vier a ser acionada de forma extra ou judicial, por ato decorrente de sua parte, você deverá imediatamente integrar o polo passivo, postulando a exclusão da Picnut, assumindo a responsabilidade exclusiva pela infração e eventuais perdas e danos.

13. COOKIES

Nós utilizamos cookies para otimizar e aprimorar sua navegação no site. Todos os cookies, exceto os estritamente necessários, necessitam de seu consentimento para serem executados. Para saber mais acesse a nossa Política de Privacidade.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Esses Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Além disso, caso algum item desses Termos for inválido ou inexequível, haverá interpretação mediante legislação brasileira em vigor.

14.2. Em caso de eventual conflito proveniente desses Termos de Uso, as partes elegem a Comarca de Porto Alegre/RS.

14.3. Por fim, você concorda e aceita com todo o exposto nesses Termos de Uso, reconhecendo a sua validade e aplicabilidade.

14.4. A Política de Privacidade é parte fundamental, suplementar e inseparável do conjunto de documentos da Picnut.

14.5. Se você tiver alguma dúvida sobre os Termos ou Serviços, entre em conato com conosco através do e-mail [email protected] ou, ainda, diretamente pelo formulário constante no site https://www.picnut.com.br/contato ou pelo e-mail [email protected].

Obrigado por ler nossos Termos. Esperamos que você aproveite a Picnut!

Última modificação realizada em 03 de abril de 2023.