Arquiteto formado pela PUCRS atua na área de Fotografia de Arquitetura com trabalhos publicados no Brasil e Exterior.
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1. Glossário
2. Sobre a plataforma e aceitação dos termos;
3. Sobre a sua conta;
4. Direitos de propriedade intelectual;
5. Informações sobre licenças de uso e certificação para o licenciante;
6. Planos, renovação e cancelamento para o fotógrafo;
7. Marcas;
8. Informações fornecidas por você;
9. Sobre as fotografias disponibilizadas na plataforma Picnut;
10. Reivindicação e violação de direito autoral;
11. Limitações e Restrições;
12. Indenização e responsabilidade;
13. Cookies;
14. Disposições gerais.
1. GLOSSÁRIO
No presente Termos de Uso, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:
Álbum - Coleção de fotografias disponibilizadas pelo fotógrafo na plataforma Picnut. Podem ser criados diversos álbuns, a critério do fotógrafo, respeitada a capacidade de armazenamento contratada.
Assinatura - Valor pago pelo fotógrafo, de forma recorrente e mensal, para utilizar a plataforma Picnut e suas funcionalidades. O valor da assinatura dependerá do plano escolhido.
Apelido ou Nickname - palavra que será um apelido para o fotógrafo que também será aplicado na barra de endereço do fotógrafo conforme exemplo: http://www.picnut.com.br/apelido_do_usuario.
Certificado de autenticidade - Código alfanumérico gerado a partir das credenciais do fotógrafo e do comprador para certificar a autenticidade e garantir o licenciamento da fotografia. O comprador receberá por e- mail e também poderá acessar o certificado a qualquer momento dentro da sua área logada de compras. Haverá custo de certificação, além do valor da licença.
Cliente/Comprador - Usuário cadastrado com habilidade para comprar licenças das fotografias disponibilizadas na plataforma Picnut.
Chamado - Evento relacionado a denúncias de violação de direito autoral. O chamado de cobrança só poderá ser acionado se o fotógrafo for assinante do plano compatível com esse recurso.
Cobrança - Ato de notificar e cobrar terceiros infratores por violarem direitos autorais por utilização indevida e/ou desautorizada, ou ainda por ausência de créditos autorais (de natureza moral ou patrimonial) das fotografias disponibilizadas na plataforma Picnut. Este recurso só estará disponível para as fotografias previamente cadastradas na plataforma Picnut.
Denúncia – Relatar a plataforma Picnut acerca de violação de direitos autorais de algumas fotografias, para verificar possibilidade de chamado e cobrança.
Fotógrafo - Usuário cadastrado com habilidade de licenciar o uso de suas fotografias autorais disponibilizadas na plataforma Picnut.
Gigabyte - tamanho do espaço para armazenamento das fotografias na plataforma Picnut, varia de acordo com o plano assinado, podendo ser contratado espaço adicional caso necessário. (confirmar)
Licença - consiste na autorização para uso da fotografia. As formas de licenciamento disponibilizadas na plataforma são:
Editorial: Essa licença possibilita reproduzir, sem modificações e com a citação dos créditos de propriedade da imagem (fotógrafo), sendo sua utilização restrita a materiais com foco jornalístico, sob responsabilidade da empresa adquirente. O prazo define a aplicação da imagem em até 03 meses da sua aquisição. Sendo obrigatório o crédito fotográfico em qualquer veiculação.
Exclusiva: Essa licença possibilita copiar, modificar, reproduzir e distribuir a imagem, com uso exclusivo da empresa ou pessoa que adquire a licença, podendo utilizar para fins comerciais, jornalísticos ou outro que assim desejar. Sob responsabilidade do adquirente. Sendo obrigatório o crédito fotográfico em qualquer veiculação.
Impresso: Essa licença possibilita modificar e reproduzir a imagem, sendo sua utilização restrita a materiais impressos sob responsabilidade da empresa adquirente. O prazo define a aplicação da imagem em até 06 meses da sua aquisição. Sendo obrigatório o crédito fotográfico em qualquer veiculação.
Out Of Home: Essa licença possibilita modificar e reproduzir a imagem, sendo sua utilização irrestrita a qualquer tipo de mídia, seja impressa ou digital, sob responsabilidade do adquirente.
Web/Internet: Essa licença possibilita modificar e reproduzir a imagem, sendo sua utilização restrita a materiais digitais publicados na Internet, sob responsabilidade da empresa adquirente. Sendo obrigatório o crédito fotográfico em qualquer veiculação.
Login – E-mail cadastrado pelo usuário que dará acesso a plataforma
Planos - Pacote de recursos (espaço em disco, foto destaque, chamados de cobrança, assessoria jurídica) pago pelo fotógrafo para ter acesso aos recursos. Os planos estão divididos em 4 (quatro) modalidades:
Plataforma - ambiente digital onde estarão disponíveis as fotografias para licenciamento.
Etiquetas/Tag - São palavras discricionais para utilizar nas fotografias de forma a facilitar a busca e o licenciamento.
Validade da licença - período de vigência/duração da licença contratada.
2. SOBRE A PLATAFORMA E ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO
2.1. A Picnut é uma plataforma de gestão e assessoria para fotógrafos, cujo objetivo é auxiliar o fotógrafo a licenciar suas fotografias de forma rápida e segura, bem como auxiliar em questões relacionadas à violação de direitos autorais das fotografias disponibilizadas na plataforma Picnut.
2.2. Todas as fotografias cadastradas na Plataforma Picnut e licenciadas, recebem um código de certificação, a cada licenciamento, garantindo a origem, autoria, segurança e autenticação.
2.3. A plataforma e todos os direitos são de propriedade da empresa Arqfotos Intermediações Digitais Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 43.163.827/0001-29.
12.4. Ao utilizar a plataforma, você concorda com os termos e condições estabelecidas abaixo e com quaisquer termos modificados e/ou adicionados que a Arqfotos possa vir a fazer nos Termos de Uso da Plataforma Picnut.
2.5. Se você não concorda com os termos e condições contidos nos Termos de Uso ou com a Política de Privacidade, não acesse ou utilize a plataforma.
2.6. O acesso e utilização da Plataforma Picnut estará sujeito à versão atual dos Termos de Uso, regras e diretrizes. Se você violar qualquer item dos Termos de Uso, sua licença de acesso ou uso deste site será automaticamente encerrada, além das possíveis medidas cabíveis, extra e judicialmente.
3. SOBRE A SUA CONTA
3.1. Para utilizar os serviços oferecidos pela plataforma Picnut, você deve criar uma conta escolhendo a modalidade de utilização: Fotógrafo (licenciante) ou comprador (licenciado).
3.2. Se você estiver se inscrevendo no site ou no aplicativo em nome de seu empregador e/ou pessoa jurídica, você declara e garante que tem autoridade para vincula-la a estes Termos de Uso, além do que, documentos adicionais comprobatórios poderão ser exigidos a qualquer tempo.
3.3. Ao utilizar nossos serviços você autoriza a Plataforma a divulgar o seu perfil e imagem, vinculado aos seus dados de contato, a fim de possibilitar o cumprimento da finalidade da plataforma.
4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. A Arqfotos permanece única proprietária de todos os direitos, titularidade e domínio do site e plataforma Picnut e reserva todos os direitos não concedidos expressamente sob estes Termos de Uso.
4.2 Você concorda que somente terá o direito de modificar, adaptar, baixar, mediante contratação de licença específica.
4.3. Você concorda em não copiar, inserir via frame, inserir links, transmitir, criar trabalhos derivados usando como base, emprestar, vender, conceder, distribuir, exibir, apresentar ou realizar engenharia reversa do Site ou qualquer conteúdo da plataforma Picnut. Além disso, você concorda em não usar qualquer robô de mineração de dados ou métodos de coleta e extração de dados e/ou imagens em relação ao conteúdo da Picnut.
4.4. Todo o conteúdo da plataforma Picnut, incluindo, fotografias, imagens e metadados relacionados, são protegidos por direitos autorais, marcas registradas, e outras leis e tratados de propriedade intelectual. Qualquer uso não autorizado e/ou sem aquisição de licença específica viola tais leis e estes Termos de Uso.
4.5. Para utilizar qualquer fotografia disponibilizada na plataforma Pictnut deve-se adquirir uma licença, ainda que seja de modalidade gratuita (uso editorial). Se você utilizar, baixar e/ou copiar qualquer fotografia sem contratar uma licença, você estará infringindo Lei de Direitos Autorais.
4.6. O licenciante não pode remover quaisquer marcas d’água do Fotógrafo (se houver) ou avisos de direitos autorais contidos nas fotografias disponibilizadas na plataforma Picnut.
4.7. Ao adquirir uma licença, você terá permissão de utiliza-la (em conformidade com o tipo de licença contratada) durante o período de vigência.
4.8. Ao utilizar uma fotografia licenciada você deve incluir os créditos autorais, respeitando o direito moral de autor, previsto na Lei de Direitos Autorais vigente no Brasil.
5. INFORMAÇÕES SOBRE LICENÇAS DE USO E CERTIFICAÇÃO
5.1. Você deve selecionar o tipo de licença que melhor atende suas necessidades, observando finalidades/modalidades e tempo pré-estabelecido em cada licença.
5.2. O valor de cada licença é pré-definido pelo fotógrafo ao disponibilizar a fotografia na plataforma Picnut. Além disso, cada fotografia possui um valor de certificação de R$ 6,90.
5.3. A Picnut oferece cinco tipos de licenças de uso: Editorial; Exclusiva; Impresso; Out of Home e Web/Internet. Você poderá utilizar a fotografia somente na modalidade de licença contratada.
| Certificação | Descritivo | Período de uso das licenças | Valor do licenciamento |
|---|---|---|---|
| Editorial | Essa licença possibilita reproduzir, sem modificações e com a citação dos créditos de propriedade da imagem (fotógrafo), sendo sua utilização restrita a materiais com foco jornalístico, sob responsabilidade da empresa adquirente. O prazo define a aplicação da imagem em até 03 meses da sua aquisição. Sendo obrigatório o crédito fotográfico em qualquer veiculação. |
3 meses | R$ 5,90 por foto |
| Exclusiva | Essa licença possibilita copiar, modificar, reproduzir e distribuir a imagem, com uso exclusivo da empresa ou pessoa que adquire a licença, podendo utilizar para fins comerciais, jornalísticos ou outro que assim desejar. Sob responsabilidade do adquirente. Sendo obrigatório o crédito fotográfico em qualquer veiculação. | 60 meses | R$ 8,90 por foto |
| Impresso | Essa licença possibilita modificar e reproduzir a imagem, sendo sua utilização restrita a materiais impressos sob responsabilidade da empresa adquirente. O prazo define a aplicação da imagem em até 06 meses da sua aquisição. Sendo obrigatório o crédito fotográfico em qualquer veiculação. | 6 meses | R$ 6,90 por foto |
| Out Of Home | Essa licença possibilita modificar e reproduzir a imagem, sendo sua utilização irrestrita a qualquer tipo de mídia, seja impressa ou digital, sob responsabilidade do adquirente. | 12 meses | R$ 7,90 por foto |
| Web/Internet | Essa licença possibilita modificar e reproduzir a imagem, sendo sua utilização restrita a materiais digitais publicados na Internet, sob responsabilidade da empresa adquirente. Sendo obrigatório o crédito fotográfico em qualquer veiculação. | Indeterminado | R$ 1,90 por foto |
A presente Política de Privacidade estabelece as regras referentes à coleta, ao uso, ao armazenamento, à proteção, ao compartilhamentos e direitos dos usuários, em relação a seus dados, em decorrência da utilização da plataforma Picnut de propriedade da empresa Arqfotos Intermediações Digitais Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 43.163.827/0001-29.
A plataforma Picnut coleta seus dados pessoais com a finalidade de realizar a prestação de serviços de gestão de fotografias e licenciamento. Ao utilizar, você consente na coleta, uso e divulgação de suas informações pessoais, de acordo com esta Política de Privacidade.
Antes de continuar leia atentamente nossos Termos de Uso e Política de Privacidade.
Sobre o objeto
Esta Política de Privacidade, em conjunto com os Termos de Uso, tem como objetivo conferir publicidade e clareza a respeito do funcionamento da plataforma Picnut, nos termos do exigido pela Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) mais precisamente em relação às Informações que você nos fornece e as informações que são coletadas automaticamente; à forma de utilização das Informações e aos direitos dos Usuários em relação às Informações fornecidas e/ou coletadas pela Plataforma Picnut.
Coleta de Dados e Informações que você nos fornece
Ao utilizar a plataforma Picnut, você nos fornece dados tais como nome completo, CPF e/ou CNPJ; endereço de e-mail. Se você fizer alguma compra de licença ou venda, coletamos também as informações de dados bancários para a devida transição de pagamento.
Informações coletadas automaticamente
A Picnut coleta certos tipos de informações automaticamente, como endereço de IP, tipo e idioma do navegador e horários de acesso. Também podemos coletar informações de navegação. Também coletamos mais informações conforme discutido abaixo em "Uso de Cookies e Outras Tecnologias".
Seus direitos
1. Acessar, revisar, saber se realizamos algum tratamento com seus dados pessoais e requisitar uma cópia eletrônica da informação que temos sobre você;
2. Corrigir ou solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários e excessivos;
Entretanto, não seremos aptos a excluir seus dados pessoais sem excluir também sua conta de usuário. Pode ser necessário reter alguns de seus dados pessoais depois que você pedir sua exclusão, para satisfazer nossas obrigações legais ou contratuais ou, ainda, atender a necessidades empresariais, como contrato de licenciamento em andamento.
4. Solicitar a eliminação dos dados pessoais coletados e utilizados com base no seu consentimento;
5. Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, você pode se negar a consentir. Nesse caso, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade;
6. Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, a qualquer momento você poderá revogá-lo.
Para exercer os seus direitos, utilize os canais disponibilizados ao final desta Política.
Uso dos Dados Pessoais
Em razão da interação do usuário com a Plataforma Picnut, os dados são coletadas e armazenadas, conforme descrito acima, seja pela necessidade de cumprimento da legislação, seja em razão de interesses legítimos da Picnut em relação à execução do serviços e cumprimento de suas obrigações contratuais.
As informações para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Motivo |
|---|---|
| Cumprimento contratual |
As Informações de terceiros são utilizadas pelo Picnut com o interesse legítimo de garantir o cumprimento de suas obrigações contratuais (Licença de Fotografia entre o Fotógrafo e o consumidor).
Em nenhuma hipótese, as informações de terceiros serão compartilhadas pela Picnut, ressalvados os casos estabelecidos no item abaixo. |
| Informações Contratuais | A Picnut armazena as informações contratuais também com o objetivo de cumprir suas obrigações contratuais, no que se refere à funcionalidade de gerenciamento financeiro dos contratos de licenciamento. |
| Atendimento da legislação para proteção de dados. | A Picnut coleta e armazena as informações de cadastro, informações inseridas pelo usuário da plataforma e informações de acesso também em razão da necessidade de atender a legislação no que se refere à proteção dos dados. |
| Oferecimento de novos serviços, funcionalidades e publicidade. | As informações cadastrais poderão ser utilizadas, desde que expressamente autorizadas pelo usuário da plataforma, para envio de publicidade, ofertas e serviços Picnut, permitindo, por exemplo, o oferecimento de conteúdo relacionado aos seus interesses específicos, como novas funcionalidades. |